Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — MPE-PR 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg851437
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:
- Ao Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;
- Bo Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;
- Cé obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;
- Do Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;
- Eo Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.