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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — MPE-RS 2011

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg851522
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Assessor - Direito
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO executado oferecerá embargos à execução fiscal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
  2. BNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
  3. CA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
  4. DA prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
  5. EA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O executado oferecerá embargos à execução fiscal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.

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