Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — MPE-RS 2011
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg851525
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre
- Agrandes fortunas, doação e propriedade territorial rural.
- Bexportação de produtos nacionais ou nacionalizados, transmissão causa mortis e proventos de qualquer natureza.
- Cimportação de produtos estrangeiros, produtos industrializados e transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis.
- Dtransmissão causa mortis, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbana.
- Eprodutos industrializados, doação de qualquer bem ou direito e transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.