Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — MPE-RS 2011
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qg851533
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade.NÃO representa vício de qualidade
- Aa disparidade com o conteúdo do recipiente.
- Ba impropriedade do produto ao consumo que se destina.
- Ca diminuição do valor do produto.
- Da inadequação do produto ao consumo a que se destina.
- Ea redução do conteúdo do recipiente.