Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPE-RS 2011
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg851543
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Considere as afirmações abaixo.I - Menores de catorze anos de idade, além de serem considerados informantes e não prestarem o compromisso de dizer a verdade no processo, não cometem o crime de falso testemunho na hipótese de declararem circunstâncias inverídicas.II - Nosso ordenamento jurídico admite a declaração de testemunhas por escrito em hipóteses excepcionais, bem como permite a consulta a breves apontamentos.III - Por absoluta falta de previsão legal, o assistente de acusação não poderá indicar assistente técnico para o encaminhamento e análise da prova pericial.IV - No processo penal, as cartas rogatórias somente serão expedidas quando demonstrada previamente sua imprescindibilidade, devendo a parte requerente arcar com as custas de envio.Quais estão corretas?
- AApenas I, II e IV.
- BApenas I e III.
- CI, II, III e IV.
- DApenas II e III.
- EApenas I e IV.