Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPE-RS 2011
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg851548
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.
- AO consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.
- BA embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.
- CA legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.
- DNo estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.
- EO erro de proibição inevitável exclui o dolo.