Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — MPE-RS 2011
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qg851550
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
O artigo 269 do Código Penal tipifica o crime de omissão de notificação de doença e tem a seguinte redação: “Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa”.Quanto a esse crime, é INCORRETO afirmar que
- Aele somente existe na modalidade dolosa.
- Bse trata de lei penal em branco.
- Cse trata de crime omissivo impróprio, também chamado comissivo por omissão.
- Dse trata de crime próprio. Somente o médico pode ser autor desse delito.
- Eele não admite tentativa.