Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — MPE-RS 2011
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg851558
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
De acordo com o novo Código Civil Brasileiro, o incapaz, em matéria de responsabilidade civil,
- Aé inimputável e não responde pelos prejuízos que causar.
- Bpode responder, em determinadas situações previstas na lei, pelos prejuízos que causar.
- Cresponde sempre pelos prejuízos que causar.
- Dresponderá pelos prejuízos que causar quando possuir patrimônio próprio, independentemente se seus responsáveis dispuserem ou não de meios suficientes.
- Eresponderá pelos prejuízos que causar, inclusive com parte de seu pensionamento por alimentos, se os perceber, devendo o magistrado regular a indenização de forma equitativa.