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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — MPE-RS 2011

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg851559
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Assessor - Direito
Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, aquele que o aceitou tornar-se-á evicto. Nessas circunstâncias, é INCORRETO afirmar que
  1. Aa quitação dada ficará sem efeito e o débito continuará a existir na forma inicialmente convencionada.
  2. Ba quitação dada ficará sem efeito, restabelecendo-se a obrigação originária, inclusive com a cláusula penal, se houver.
  3. Ca quitação dada ficará sem efeito, restituindo-se a coisa ao seu legítimo dono.
  4. Das garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.
  5. Ea obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.

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