Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — MPE-RS 2011
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- qg851560
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Assinale a alternativa INCORRETA com relação a algumas das principais diferenças entre o estado de necessidade e a lesão.
- AO estado de perigo vicia a própria oferta, o que dificilmente ocorre com a lesão, já que esta se configura quando há usura real.
- BA lesão pode decorrer da inexperiência do declarante, o que não é requisito do estado de perigo.
- CNa lesão não é necessário que a contraparte saiba da necessidade ou da inexperiência; já o estado de perigo, além do elemento objetivo (prestação excessivamente onerosa), exige o conhecimento do perigo pela parte que se aproveitou da situação.
- DA lesão não admite suplementação da contraprestação, o que não sucede com o estado de perigo.
- EA lesão somente ocorre em contratos comutativos, ao passo que o estado de perigo pode ensejar negócio unilateral.