Questão de Legislação Estadual — Geral — MPE-RS 2011
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg851593
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Mecânico
Considere as seguintes definições, constantes do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94).I. Forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-officio".II. Retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.III. Retorno do servidor estável ao seu cargo anterior em decorrência, por exemplo, da reintegração do servidor que era titular do cargo ora ocupado.IV. Retorno à atividade do servidor em disponibilidade, a dar-se, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.Essas definições correspondem, de I a IV, às seguintes formas de provimento de cargo público, respectivamente,
- Areadaptação, recondução, reversão e aproveitamento.
- Breadaptação, reversão, recondução e aproveitamento.
- Caproveitamento, readaptação, recondução e reversão.
- Drecondução, reversão, readaptação e aproveitamento.
- Eaproveitamento, reversão, recondução e readaptação.