Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — MPE-SP 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg851634
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O motorista de uma ambulância de um hospital público, transportando um paciente em situação de emergência médica, envolve-se em acidente de trânsito, causando danos materiais e pessoais a terceiros.Nesse caso, é correto afirmar que:
- Aé indevida a indenização pela Administração Pública por haver o seu agente agido em estado de necessidade.
- Ba Administração Pública responde objetivamente pelos danos que o seu agente, nessa qualidade, causar a terceiros.
- Ca indenização pelos danos ocorridos será devida pela Administração Pública em caso de culpa de seu agente pelo sinistro.
- Dhavendo culpa concorrente, de ambos os motoristas, a indenização é devida integralmente pela Administração Pública.
- Ea inexistência de culpa do condutor do veículo oficial pelo evento danoso exclui o dever de indenizar da Administração Pública.