Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — MPE-SP 2011
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg851636
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
- Asujeitam-se à prescrição aquisitiva, qualquer que seja sua área.
- Bnão podem ser adquiridos por usucapião.
- Cestão sujeitos à usucapião pro labore.
- Datendida a função social da propriedade, podem ser usucapidos.
- Ese urbanos, até 250 m² , e rurais, até 50 ha, atendidos os requisitos temporal, de posse ininterrupta e sem oposição, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.