Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — MPE-SP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg851683
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,
- Apode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- Ba controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.
- Ca ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais.
- Da controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão.
- Eno mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.