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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — MPE-SP 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
qg851687
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A autoridade da res judicata material
  1. Aé restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.
  2. Bé extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  3. Cé limitada à causa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.
  4. Dcompreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  5. Eabrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

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