Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — MPE-SP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg851689
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,
- Aacarreta a nulidade do processo desde o seu início.
- Bpode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça, em segundo grau de jurisdição, quando a falta de manifestação do Promotor de Justiça gerar prejuízo.
- Ctorna nulo o processo a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
- Dcausa nulidade sanável, havendo prejuízo das partes.
- Eresulta em nulidade sanável, independentemente de prejuízo dos litigantes.