Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Nosso Rumo 2011
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg853063
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo
- Aa avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
- Bo controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
- Ca participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
- Da participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
- Ea revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.