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Questões Prefeitura de Mairinque - SP

São 238 questões do órgão Prefeitura de Mairinque - SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

238 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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238 questões no filtro

  1. Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)INSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Mairinque, são infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, entre outras, I. impedir o…

  2. Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)INSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Conforme disposto no artigo 18, da Lei n.º 3.190/2014, à secretaria municipal de assuntos jurídicos compete, dentre outros, I. controlar e administrar os convênios celebrados pelo município. II. exercer, com autonomia, qualquer outra ativid…

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]INSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre as normas de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

  4. Legislação FederalLei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado…

  5. Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

  6. Direito FinanceiroA Receita PúblicaINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    A respeito da receita pública de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o(a)

  7. Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais

  8. Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

  11. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, assinale a alternativa correta.

  12. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Suponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de Previdência Social, vive em união estável com Pedro há 5 (cinco) anos. No dia 1º de outubro de 2019, Pedro participou de uma tentativa de homicídio doloso contra Cláudia, sua companheira. Na…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Nos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município, compete ao(à)

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Com relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Ressalvadas as disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à re…

  16. Direito CivilContratos em EspécieINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre o contrato de fiança, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

  17. Direito CivilDireito das ObrigaçõesINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre a novação, assinale a alternativa correta.

  18. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre o depósito recursal, analise as proposições abaixo. I. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. II.…

  19. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre a execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo. I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclus…

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoINSTITUTO MAISPrefeitura de Mairinque - SP2021Média

    Sobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.

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