Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — INSTITUTO MAIS 2021
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq663492
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico do Município
Sobre o depósito recursal, analise as proposições abaixo.I. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.II. Ainda que não haja condenação a pagamento em pecúnia, é imprescindível o depósito recursal para admissibilidade do recurso.III. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.IV. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.V. O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária.É correto o que se afirma, apenas, em
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CII, IV e V.
- DIII, IV e V.