Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — INSTITUTO MAIS 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq663486
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Mairinque - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico do Município
De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais
- Aos casamentos e os óbitos.
- Bas sentenças declaratórias de ausência e as interdições.
- Cos óbitos e as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
- Das escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.