Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PGE-PA 2011
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg853182
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- ANos termos do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, de maneira que o ocupante de bem público dominical, poderá gozar dos direitos possessórios definidos em lei.
- BIndependentemente da existência de boa-fé, o possuidor tem direito a ser ressarcido acerca das despesas havidas em razão da manutenção da coisa possuída, incluindo as benfeitorias necessárias e úteis.
- CNão induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.
- DOs direitos possessórios não são transmissíveis aos herdeiros ou legatários do possuidor.
- EO possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que der causa.