Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — PGE-PA 2011
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg853183
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto à prescrição, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não iniciará a correr antes da respectiva sentença definitiva.II - Versando determinada relação jurídica sobre direitos disponíveis, podem as partes, no exercício de suas liberdades, reduzir os prazos de prescrição legalmente definidos.III - Sendo a obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários gera efeito idêntico aos demais beneficiários do crédito.IV - Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;V - Para o reconhecimento judicial da prescrição, é indispensável que seja alegada no primeiro grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
- AApenas as proposições I e III estão corretas.
- BApenas a proposição III está correta.
- CApenas as proposições I, III e IV estão corretas.
- DTodas as proposições estão corretas.
- EApenas as proposições I, II e V estão corretas.