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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — PGE-PA 2011

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg853184
Banca
PGE-PA
Órgão
PGE-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA existência de condição contraditória invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado.
  2. BA configuração do estado de perigo depende da existência de necessidade da parte salvar-se ou proteger seu familiar, não sendo admitida sua caracterização em face de riscos causados a pessoas não pertencentes à família do declarante.
  3. CO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
  4. DSão anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
  5. ENos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A configuração do estado de perigo depende da existência de necessidade da parte salvar-se ou proteger seu familiar, não sendo admitida sua caracterização em face de riscos causados a pessoas não pertencentes à família do declarante.

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