Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — PGE-PA 2011

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg853185
Banca
PGE-PA
Órgão
PGE-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca dos bens e seu regramento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AOs bens de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, desde que haja desafetação e exista autorização legislativa para a venda.
  2. BA vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
  3. CPara a classificação como bem de família, é indispensável que o imóvel pertença à determinada unidade familiar, de maneira que o conceito de impenhorabilidade não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
  4. DOs materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.
  5. EOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para a classificação como bem de família, é indispensável que o imóvel pertença à determinada unidade familiar, de maneira que o conceito de impenhorabilidade não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

Link permanente: /questoes/qg853185