Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — PGE-PA 2011
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg853186
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Código Civil adotou como regra geral o regime da responsabilidade civil objetiva por dano decorrente de ato ilícito, sendo imposta a reparação correspondente, independentemente de culpa.
- BO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que prove a existência de culpa da vítima ou força maior.
- CInexistindo prova de prejuízo material, não poderá o juiz fixar indenização decorrente de injúria, calúnia ou difamação.
- DA existência de culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar, materializando excludente de responsabilidade.
- EA culpa de terceiro não constitui excludente de responsabilidade do transportador por acidente com o passageiro, sendo admitido, todavia, o exercício do direito de regresso.