Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — PGE-PA 2011
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg853204
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- ANa forma da lei, considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
- BTendo sido celebrado contrato de arrendamento de imóvel rural, terá o arrendatário preferência para adquirir o bem arrendado, em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.
- CA alienação ou constituição de ônus real sobre o imóvel rural arrendado afeta a vigência do arrendamento, ensejando a rescisão da relação contratual.
- DOs Títulos da Dívida Agrária podem ser utilizados para os fins de pagamento de parte do Imposto Territorial Rural e adimplemento de preço de terras públicas, bem ainda como caução para a garantia de contratos administrativos.
- EA Reforma Agrária deve ser realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.