Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — PGE-PA 2011
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg853205
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- AA aquisição da propriedade mediante usucapião de imóvel rural, não superior a cinquenta hectares, além da posse por cinco anos ininterruptos, sem oposição, depende da existência de justo título e da destinação do bem à moradia familiar.
- BA pequena e média propriedade rural é insuscetível de desapropriação para os fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário seja possuidor de outra.
- CSendo o imóvel rural possuído superior a cinquenta hectares, poderá o possuidor adquirir a propriedade via usucapião especial somente sobre a parte do bem que atender aos parâmetros constitucionais.
- DSão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para os fins de reforma agrária.
- EA implementação de atividade produtiva em imóvel rural, por si só, assegura o cumprimento da função social da propriedade.