Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — PGE-PA 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg853212
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:
- ANos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.
- BAs cláusulas abusivas em sede de contratos bancários, por serem nulas de pleno direito, poderão ser decretadas de ofício pelo julgador.
- CÉ abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
- DAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
- EO Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.