Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — PGE-PA 2011
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg853213
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público. III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.
- AApenas as proposições I e III estão corretas.
- BApenas a proposição III está correta.
- CApenas as proposições I, III e IV estão corretas.
- DTodas as proposições estão corretas.
- EApenas as proposições I, II e V estão corretas.