Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — PGE-PA 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg853246
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Com relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- ADe conformidade ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do depositário infiel, mas somente para o depositário judicial.
- BEm desacordo ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do devedor de alimentos e no caso do depositário infiel, mas apenas em alienação fiduciária.
- CDe conformidade ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do devedor de alimentos.
- DDe conformidade ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do depositário infiel, em qualquer modalidade de depósito.
- EEm desacordo com o disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é ilícita no caso do devedor de alimentos e ilícita no caso do depositário infiel, em qualquer modalidade.