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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — PGE-PA 2011

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
qg853253
Banca
PGE-PA
Órgão
PGE-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:
  1. AExige-se a desincompatibilização do cargo para que o Governador postule um novo mandato, em reeleição.
  2. BNos crimes de responsabilidade, ainda que conexos com os do Presidente da República, os Ministros de Estado serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
  3. CEm lugar da candidatura à reeleição do titular do cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, admite-se a candidatura do cônjuge ou parente até o segundo grau, o qual, se eleito, não poderá postular a reeleição para o cargo.
  4. DNo caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição direta, inaugurando-se novo mandato de quatro anos, com direito à reeleição.
  5. EOs Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.
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GabaritoC — Em lugar da candidatura à reeleição do titular do cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, admite-se a candidatura do cônjuge ou parente até o segundo grau, o qual, se eleito, não poderá postular a reeleição para o cargo.

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