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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — PGE-RO 2011

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qg853285
Banca
PGE-RO
Órgão
PGE-RO
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
  1. Aas ações possessórias que decorram do exercício do direito de greve.
  2. Bas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho que decorram da relação de trabalho contra o empregador e/ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  3. Cos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
  4. Das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
  5. Eas ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho que decorram da relação de trabalho contra o empregador e/ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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