Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — PGE-RO 2011
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg853297
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importação de um veículo esportivo de luxo, proveniente da Itália, que será de sua utilização pessoal e exclusiva, sendo que todo processo fiscal de importação foi realizado em seu nome. Diante dessa operação, o ICMS
- Aserá devido, ainda que o adquirente não seja contri- buinte habitual do ICMS.
- Bnão será devido, uma vez que o adquirente (pessoa física) não é contribuinte do ICMS, não realizando a aquisição do veículo com habitualidade.
- Cnão será devido, uma vez que o veículo está sendo adquirido para uso pessoal e exclusivo, não sendo destinado à revenda ou locação.
- Dserá devido em razão do princípio da capacidade contributiva por se tratar de artigo de luxo.
- Eserá devido, uma vez que o adquirente é proprietário de empresa comercial, sendo esta contribuinte do ICMS.