Questão de Direito Civil — Ausência — PGE-RO 2011
Direito CivilAusência
- Código
- qg853341
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência
- Aquando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
- Bda pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.
- Cse alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra.
- Dse a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido.
- Ese for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.