Questão de Direito Civil — Direito de Família — PGE-RO 2011
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg853343
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Estão impedidos de estabelecer união estável:
- Ao companheiro sobrevivente com o condenado por homicídio culposo contra o seu consorte.
- Bos afins em linha reta.
- Cos colaterais até quarto grau, inclusive.
- Dos viúvos ou viúvas que tiverem filho de cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
- Epessoas divorciadas.