Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — PGE-RO 2011
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg853352
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se
- Aas cavidades naturais subterrâneas, os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- Bas ilhas fluviais e lacustres em seu território
- Cas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, da forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- Dos potenciais de energia elétrica.
- Eos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva de seu território.