Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — PGE-RO 2011
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg853354
- Banca
- PGE-RO
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:
- Ao conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.
- Ba representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.
- Cter sempre a natureza princípio, nunca de regra.
- Dimpossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.
- Enão há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.