Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — PGM-RJ 2011
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg853361
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:
- AA lei ordinária prevalece sobre o decreto.
- BA lei complementar é superior à lei ordinária.
- CO decreto prevalece sobre a resolução ministerial.
- DA norma constitucional originária prevalece sobre os tratados internacionais.