Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — PGM-RJ 2011
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg853363
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:
- Apromulgada pelo Presidente do Congresso Nacional
- Bpromulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
- Cpromulgada pelo Presidente do Senado
- Dsancionada e promulgada pelo Presidente da República