Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — PGR 2011
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qg853395
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:
- A( ) uma de suas hipoteses de cabimento e atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;
- B( ) a competência para processar e julgar impugnação contra de candidatura ao Senado Federal pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;
- C( ) a impugnação, por parte do candidato, partido politico ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;
- D( ) pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.