Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — PGR 2011
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qg853400
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGlo, COM BASE NO 1LÍCITO PREVISTO NO ARTIGO 41-A DA LEl DAS ELElÇÕES (LEI N° 9.504/97), QUE OBJETIVE CASSAR NAS ELElÇÕES GERAIS O REGISTRO OU O DIPLOMA DE CANDIDATO À REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DEVE SER AJUIZADA PERANTE:
- A( ) o Juiz Eleitoral do municipio onde ocorreram os fatos, haja vista que nesse caso não ha prerrogativa de foro;
- B( ) o Tribunal Regional Eleitoral;
- C( ) o Tribunal Superior Eleitoral;
- D( ) o Superior Tribunal de Justiça, haja vista a prerrogativa de foro dos Governadores prevista na Constituição.