Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — PGR 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qg853409
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO,ALGUMAS SAO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:I. Na continência, existe a identidade das partes e do pedido formulado;II. Da decisão que indefere liminarmente a reconvenção cabe recurso de apelação;III. Conforme entendimento do STJ, na ação rescisória não se aplicam os efeitos da revelia;IV. A sentença que decidir a ação declaratória incidental faz coisa julgada.Das proposições acima:
- A( ) I e II estão corretas;
- B( ) II e III estão corretas;
- C( ) III e IV estão corretas;
- D( ) II e IV estão corretas.