Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — PGR 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg853410
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:
- A( ) A arguição incidental de constitucionalidade só pode ser admitida com fundamento do pedido, nunca como objeto da ação principal;
- B( ) No mandado de segurança coletivo, a improcedência do pedido por falta de provas faz coisa julgada em relação aos interesses individuais dos substituidos;
- C( ) A ação popular, cuja legitimidade é atribuída aos cidadãos, só pode ser ajuizada em caso de atos ilegais e lesivos ao patrimônio público;
- D( ) O que difere os direitos individuais homogêneos dos direitos difusos é o fato de que estes últimos têm indeterminação quanto aos titulares.