Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PGR 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg853413
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE:
- A( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos;
- B( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos;
- C( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes;
- D( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos.