Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — PGR 2011
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- qg853429
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:
- A( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.
- B( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.
- C( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.
- D( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.