Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — PGR 2011
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- qg853430
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A COMPETÊNCIA DO CADE:
- A( ) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
- B( ) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
- C( ) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
- D( ) Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.