Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — PGR 2011
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg853473
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A VERBA REPASSADA AO MUNICIPIO, A TÍTULO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, CARACTERIZA-SE COMO:
- A( ) receita corrente;
- B( ) receita de capital;
- C( ) receita originária;
- D( ) participação no produto de impostos de receita partilhada.