Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — PGR 2011
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg853474
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:I - Somente a União tem competência para instituir unidades de conservação da categoria parque-II - É comum a todas as pessoas politicas, com exceção dos municipios, a competência para proteger bens de valor histórico, artistico e cultural, haja vista a abrangência da expressão "patrimônio cultural brasileiro".III - Os aquiferos subterrâneos formados pela ação da natureza constituem bens de dominio público federal, cujo aproveitamento econômico depende da outorga de declaração de reserva de disponibilidade hídrica, a cargo da Agência Nacional de Águas.IV - Consoante jurisprudência do STF, os estados federados, no exercicio de sua competência concorretente ppara legislar sobre fauna podem regular práticas esportivas envolvendo aves de raças combatentes, desde que o poder público vistorie e autorize os locais destinados às atividades e que médico veterinário ateste as condições de saúde dos animais que participarão dos eventos, sendo vedado, porém, submetê-los a disputas que culminem com sua morte.Pode-se afirmar que:
- A( ) somente o item III está correto.
- B( ) somente o item IV esta incorreto.
- C( ) somente os itens I e III estão corretos.
- D( ) todos os itens estão incorretos.