Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — PONTUA 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qg853501
Banca
PONTUA
Órgão
TRE-SC
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Não faz coisa julgada, EXCETO:
  1. AA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  2. BA apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  3. COs motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  4. DA resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Link permanente: /questoes/qg853501