Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — PONTUA 2011
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qg853523
- Banca
- PONTUA
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
É forma permitida de propaganda por meio da internet:
- AA propaganda em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fim lucrativo, ainda que gratuitamente.
- BPor meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato partido ou coligação.
- CApós 5 de julho do ano da eleição, a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.
- DAs mensagens eletrônicas enviadas por candidato, desde que disponham de mecanismo que permita ao destinatário o seu descadastramento.